O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) está recebendo requerimentos de trâmite prioritário para pedidos de patente classificados em H04 (Técnicas de Comunicação Elétrica). No entanto, de acordo com a Portaria Normativa nº 05, cada depositante poderá...
Patentes
Brasil Promulga Oficialmente o Tratado de Budapeste
Promulgado em 9 de junho de 2026, o Decreto Nº 13.011/2026 se refere sobre o reconhecimento internacional para o depósito de microrganismos para fins de patente. Essa promulgação representa a etapa final necessária para que o Brasil conclua os procedimentos...
INPI avança na modernização dos serviços de patentes e convida a DANIEL para testes presenciais do novo módulo de serviços de patentes
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) segue avançando em sua agenda de modernização dos sistemas de acesso aos serviços de patentes. Nesse contexto, a DANIEL foi convidada pelo INPI para participar presencialmente dos testes do novo Módulo de Serviços...
Nova Portaria do INPI padroniza procedimentos internos do exame técnico de patentes
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou, na Revista da Propriedade Industrial (RPI) nº 2879, a Portaria Normativa INPI / PR / DIRPA nº 02, de 06 de março de 2026, que torna públicos e formaliza diversos procedimentos internos relacionados ao...
INPI publica nova portaria sobre retirada, desistência e renúncia em processos de patentes
A Portaria nº 01/2026 consolida regras procedimentais que disciplinam a retirada de pedidos de patente e de petições, a desistência de pedidos de patente e a renúncia de patentes concedidas perante o INPI. Principais Pontos O INPI publicou a Portaria nº 01/2026,...
TRF2 mantém decisão sobre reestruturação do INPI e enfrenta backlog de patentes
Em 3 de março de 2026, a 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou, por unanimidade, provimento aos recursos de Apelação interpostos pela União e pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O Tribunal manteve a sentença de...
STF rejeita contestação constitucional ao regime de patentes de pipeline (ADI 4.234)
Em sessão virtual realizada entre 13 e 24 de fevereiro de 2026, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou prejudicada, por unanimidade, a ADI 4.234, que questionava a constitucionalidade dos artigos 230 e 231 da Lei nº 9.279/96 (Lei de Propriedade Industrial), que...
Última Chance para requerer Exame Prioritário de Patentes de Telecomunicações H04 no Brasil
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou hoje uma Portaria estabelecendo que, a partir de 1º de janeiro de 2026, ficará suspensa a recepção de todos os requerimentos de trâmite prioritário (Fast tracks e PPH), para pedidos de patente cuja...
INPI abre consulta pública sobre patentes em inteligência artificial
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) abriu, nesta segunda-feira (18), a Consulta Pública nº 03/2025, que busca coletar contribuições da sociedade sobre a minuta das Diretrizes de Exame de Pedidos de Patente relacionados à Inteligência Artificial. O...
INPI divulga atualizações do PPH para o 3º trimestre de 2025
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) anunciou nesta semana novas atualizações referentes à Fase V do programa Patent Prosecution Highway (PPH), válidas para o terceiro trimestre de 2025. De acordo com a publicação, um novo ciclo de requerimentos será...
Comunidade Andina: Uma experiência de harmonização legislativa para o regime de patentes
Em maio de 2025 a CAN - Comunidade Andina de Nações completa 56 anos de atividade. A comunidade é um bloco de integração sub-regional formada por órgãos intergovernamentais, organismos comunitários e sociedade civil, constituindo o que chamam de Sistema Andino de...
Conferência Conclui Negociações para Tratado Internacional de Proteção de Designs com Participação Ativa do INPI
Novo tratado facilita o registro internacional de designs (desenhos industriais), fortalecendo a proteção e competitividade das criações brasileiras no mercado global. Em um marco significativo para o setor de Propriedade Industrial, a Conferência Diplomática da...
INPI Anuncia Encerramento do Programa de Aceleração de Patentes PPH para 2024
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) anunciou que o Programa Patent Prosecution Highway (PPH) atingiu o limite global de 800 requerimentos para o ano de 2024. Este programa, que acelera o exame técnico de patentes por meio da cooperação com...
Brasil e Coreia do Sul formalizam acordo de cooperação em Propriedade Industrial
Memorando assinado em Genebra, pelo INPI e KIPO, marca um avanço na colaboração internacional no setor de propriedade intelectual. Em um passo significativo para fortalecer a cooperação internacional em propriedade industrial, o presidente do Instituto Nacional da...
INPI Adota Novo Procedimento para Texto Tachado em Patentes de Imagem e Vídeo
INPI flexibiliza regras e permite texto tachado em pedidos de patentes de tecnologias visuais O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) anunciou uma importante mudança em suas diretrizes, permitindo o uso de texto tachado em pedidos de patentes...