CLIENT ALERT
INPI atualiza Agenda Regulatória e define prioridades para os próximos anos
por Vanessa Aguiar | 08/07/2026 | Client Alert
Foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria Normativa INPI/PR nº 81, de 1º de julho de 2026, que atualiza a Agenda Regulatória do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para o triênio 2026-2028. O documento reúne as principais iniciativas...
China aprova ampla reforma da Lei de Marcas: o que empresas brasileiras precisam saber
por Cecília Delgado | 06/07/2026 | Client Alert, Marcas
Nova legislação amplia a proteção de ativos intangíveis, reforça o combate à má-fé e traz mudanças relevantes para estratégias de registro e enforcement na China. A China aprovou uma das mais significativas reformas de sua Lei de Marcas dos últimos anos. Em 26...
Atualização sobre o trâmite prioritário de pedidos de patente classificados em H04 no Brasil
por Bruno Alves | 01/07/2026 | Client Alert, Patentes
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) está recebendo requerimentos de trâmite prioritário para pedidos de patente classificados em H04 (Técnicas de Comunicação Elétrica). No entanto, de acordo com a Portaria Normativa nº 05, cada depositante poderá...
INPI publica a versão final das Diretrizes de Exame de Patentes para novos usos de produtos conhecidos
por Millena Lourenço, Karoline Coelho | 30/06/2026 | Client Alert, Life Sciences
Em agosto do ano passado, o INPI submeteu à consulta pública uma proposta de revisão do Capítulo 9 das Diretrizes de Exame de Pedidos de Patente na Área de Química (Resolução Nº 208/2017), que se refere a novos usos de produtos conhecidos, particularmente novos usos...
ANPD abre 19 novos processos administrativos sancionadores
por Erica Costa, Martin Daniel-Shores | 29/06/2026 | Client Alert, Tecnologia, Privacidade e Proteção de Dados
Em monitoramento ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o nosso time de Legal Intelligence identificou a abertura de 19 novos processos administrativos sancionadores, todos vinculados à Coordenação-Geral de...
Nova Portaria do FOJURJ reforça cooperação entre TRF2 e TJRJ em disputas de Propriedade Industrial
por Vanessa Aguiar | 26/06/2026 | Client Alert
Recentemente, foi publicada a Portaria Conjunta FOJURJ nº 4/2026, por meio da qual o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) instituíram oficialmente o Comitê Permanente de Propriedade Industrial. O...
O Que as Empresas Precisam Saber sobre o Programa de Trâmite Prioritário do INPI
por Lívia Helayel, Ioná Loureiro | 26/06/2026 | Client Alert, Marcas
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) ampliou recentemente seu programa de trâmite prioritário para marcas, criando novas oportunidades para empresas interessadas em acelerar a análise de pedidos de registro de marca no Brasil. A iniciativa integra a...
Mudança Importante – Argentina: Revogação de Restrições ao Exame de Patentes Farmacêuticas
por Cecília Delgado | 25/06/2026 | Client Alert
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial da Argentina (INPI Argentina) revogou o marco regulatório em vigor desde 2012 que limitava sua capacidade de analisar de forma independente pedidos de patentes relacionados a produtos farmacêuticos, especialmente...
Argentina revisa o marco de patenteabilidade para invenções biotecnológicas
por Cecília Delgado | 25/06/2026 | Client Alert
Em 19 de junho de 2026, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial da Argentina (INPI) publicou a Resolução nº 197/2026, revogando a Resolução nº 283/2015. Por mais de uma década, a Resolução nº 283/2015 serviu como base para restringir ou excluir a...
Decreto nº 13.014/2026 cria novo mecanismo de cadastro no SisGen para pessoas jurídicas sediadas no exterior
por mariana.cuzziol, Viviane Kunisawa | 19/06/2026 | Client Alert, Regulatório
Em 11 de junho de 2026 foi publicado o Decreto nº 13.014/2026, que altera o Decreto nº 8.772/2016 (que regulamenta a Lei nº 13.123/2015, conhecida como Marco Legal da Biodiversidade) e institui o termo de associação para fins de cadastro. A norma permite que...
Argentina simplifica procedimentos para transferências e mudanças cadastrais em propriedade industrial
por Cecília Delgado | 15/06/2026 | Client Alert
Nova resolução do INPI argentino reduz formalidades e atualiza regras aplicáveis à gestão de direitos de propriedade industrial no país. A Argentina atualizou os procedimentos para transferências de titularidade e mudanças de atividade empresarial envolvendo...
Argentina amplia acesso ao exame acelerado de patentes
por Cecília Delgado | 12/06/2026 | Client Alert, Regulatório
Alteração normativa elimina restrição temporal relevante e pode tornar mais eficiente a análise de pedidos de patente na Argentina, especialmente para portfólios já examinados em outras jurisdições. A Argentina deu um novo passo para tornar mais eficiente o exame de...
Brasil Promulga Oficialmente o Tratado de Budapeste
por Kene Gallois, Millena Lourenço | 11/06/2026 | Client Alert, Patentes
Promulgado em 9 de junho de 2026, o Decreto Nº 13.011/2026 se refere sobre o reconhecimento internacional para o depósito de microrganismos para fins de patente. Essa promulgação representa a etapa final necessária para que o Brasil conclua os procedimentos...
INPI sinaliza possível mudança relevante na análise de marcas de posição no Brasil
por Juliana Hoffmann, Angélica Figueira | 09/06/2026 | Client Alert, Marcas
Novo entendimento pode ampliar significativamente a viabilidade prática de proteção de marcas de posição no país. Discussões técnicas recentes promovidas pelo INPI indicam uma possível evolução relevante nos critérios de análise das marcas de posição no Brasil....
Entrada em vigor da nova NR-1 em 26 de maio de 2026: impactos em proteção de dados pessoais
por Nuria López, Rodrigo Toledo | 05/06/2026 | Client Alert, Tecnologia
Em 26 de maio de 2026, entrará em vigência a nova NR1, que passou a incluir expressamente os fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), com impactos que vão além da segurança do trabalho e alcançam...