A inteligência artificial deixou de ser uma consideração futura para os escritórios de patentes. Ela está rapidamente se tornando infraestrutura incorporada.
Em diversas jurisdições relevantes, está em curso uma mudança estrutural à medida que a IA avança além de programas-piloto e ferramentas isoladas, passando a integrar o núcleo dos fluxos de trabalho de exame. Embora a direção geral seja amplamente convergente, o ritmo, a filosofia e a execução variam de forma significativa. Dos Estados Unidos e Europa à Ásia e América Latina, o sistema global de patentes entra em uma era de exame aprimorado, na qual a expertise humana permanece central, mas é cada vez mais mediada e ampliada pela inteligência de máquina.
O Escritório de Patentes e Marcas dos Estados Unidos (USPTO) oferece um dos exemplos mais claros de uma abordagem pragmática e orientada à execução. Em vez de fundamentar seus esforços principalmente em estratégias de alto nível, o USPTO concentrou-se na implementação de ferramentas que impactam diretamente a prática de exame. Sistemas como o SimSearch permitem que examinadores identifiquem anterioridades semanticamente relacionadas em pedidos de patentes de invenção, enquanto o DesignVision aplica visão computacional à análise de desenhos industriais. O Escritório também explorou buscas prévias automatizadas com uso de IA por meio do projeto-piloto ASAP!, testando como a automação em estágio inicial pode melhorar a eficiência antes mesmo do início da análise substantiva.
O que distingue o USPTO não é apenas a adoção dessas ferramentas, mas também o reconhecimento de que a IA remodela o ecossistema mais amplo de patentes. A publicação de diretrizes sobre o uso de IA por profissionais reflete a compreensão de que os efeitos da IA vão além dos fluxos internos de trabalho e influenciam a forma como pedidos são redigidos, processados e avaliados. Nesse sentido, o USPTO não está apenas experimentando com IA, está integrando ativamente essa tecnologia tanto à prática institucional quanto às expectativas dos usuários.
O Escritório Europeu de Patentes (EPO) adotou uma abordagem diferente, mais sistêmica. Em seu Plano Estratégico 2028, a IA é tratada como componente central da modernização institucional, e não como um conjunto de ferramentas isoladas. O EPO enfatiza a integração da IA nos sistemas de classificação, na busca de anterioridade e na gestão de fluxos de trabalho, incluindo a distribuição de casos entre examinadores. Também iniciou a exploração do uso de modelos de linguagem de grande escala treinados com dados patentários internos, sinalizando um investimento de longo prazo em sistemas baseados em conhecimento.
Em suas comunicações, o EPO reforça consistentemente uma abordagem centrada no humano. A IA é posicionada como um meio de apoiar os examinadores, e não de substituí-los. Em comparação com o USPTO, o EPO dá menos ênfase a anúncios de produtos específicos e mais à construção de uma infraestrutura digital integrada e duradoura para prover suporte ao exame ao longo dos próximos anos.
Na Ásia, diversos escritórios de patentes avançam na adoção de IA por meio de modelos distintos, mas igualmente relevantes. O Ministério da Propriedade Intelectual da Coreia se destaca pela amplitude de sua implementação. A IA é utilizada em busca e classificação de patentes, análise de imagens para marcas e desenhos, tradução automatizada e até serviços voltados ao usuário, como chatbots. O Ministério também começou a explorar modelos de linguagem de grande escala específicos para o exame de patentes. Esse nível de integração sugere um objetivo estratégico que vai além de ganhos de eficiência, apontando para um sistema de propriedade intelectual totalmente digitalizado, no qual IA apoia tanto processos internos quanto interações externas.
O Escritório de Patentes do Japão (JPO) adotou uma abordagem mais estruturada e incremental. Por meio de seu Plano de Ação em IA atualizado, o JPO avança no uso de IA em buscas de anterioridade e recuperação de imagens, enquanto avalia cuidadosamente o papel da IA generativa em contextos administrativos e de exame. A ênfase não está na implementação rápida, mas na confiabilidade, previsibilidade e governança. Isso reflete uma preferência institucional mais ampla por implementação controlada, especialmente diante das incertezas associadas às tecnologias emergentes de IA. Ao avançar de forma deliberada, o JPO busca garantir que a inovação não comprometa a segurança jurídica.
A Administração Nacional de Propriedade Intelectual da China (CNIPA) apresenta ainda outro modelo, caracterizado por escala e velocidade. A CNIPA relata uso extensivo de IA na busca de anterioridade, distribuição de tarefas a examinadores, reconhecimento de imagens para marcas e desenhos, e detecção automatizada de irregularidades formais. Também introduziu sistemas como tradução automática em tempo real e ferramentas descritas como assistentes acadêmicos e consultores jurídicos baseados em IA. Esses avanços estão diretamente ligados a resultados de desempenho, com destaque para a redução de tempo de processamento de exame e posicionamento entre os sistemas mais rápidos do mundo.
Na China, o foco está menos em estruturas de governança e mais em eficiência, produtividade e escala. A IA é tratada como um elemento essencial para ampliar a capacidade de um sistema que processa um volume muito elevado de pedidos. Esta abordagem reflete diferentes prioridades institucionais, mas também destaca o potencial transformador da IA quando implementada de forma agressiva.
Na América Latina, a adoção de IA também ganha impulso. Escritórios de patentes e marcas do México (IMPI), Chile (INAPI) e Uruguai (DNPI) já utilizam sistemas baseados em IA para buscas automatizadas de marcas. Na Argentina, um decreto de 2025 buscou reformar o escritório de patentes como parte de um esforço mais amplo de modernização, com objetivos de reduzir gastos públicos, reorientar a atuação institucional e atualizar procedimentos por meio de novas tecnologias, incluindo IA.
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) do Brasil está em estágio mais inicial, porém claramente alinhado às tendências globais. O instituto já explora o uso de IA no exame de marcas, especialmente na análise de similaridade, e desenvolve ferramentas para buscas em desenhos industriais. Também planeja introduzir buscas de anterioridade assistidas por IA no exame de patentes. O debate acadêmico e institucional no Brasil enfatiza que essas ferramentas devem apoiar, e não substituir, os examinadores, reforçando o modelo de “humano no circuito” observado em sistemas mais maduros.
Embora a infraestrutura ainda esteja em evolução, a direção é clara. O INPI se posiciona para capturar ganhos de eficiência e qualidade já observados em outras jurisdições, refletindo convergência com o sistema patentário global.
Em conjunto, esses desenvolvimentos revelam um alinhamento relevante na forma como a IA está sendo aplicada. Em diversas jurisdições, o principal uso continua sendo busca e classificação de anterioridade, onde a IA gera ganhos imediatos de produtividade e escopo. O reconhecimento de imagens torna-se padrão no exame de marcas e desenhos, permitindo comparações mais precisas de elementos visuais. A IA generativa começa a surgir, ainda de forma experimental e cuidadosamente controlada. E, sobretudo, todos os grandes escritórios mantêm a supervisão humana como elemento central. O julgamento do examinador continua sendo a autoridade final, e a IA é apresentada como uma ferramenta de apoio, e não como uma tomadora de decisões.
Ao mesmo tempo, cresce uma preocupação entre profissionais. Com sistemas cada vez mais capazes de identificar anterioridades e similaridades, e cruzar vastos conjuntos de dados, há a percepção de que os padrões de exame podem se tornar mais rigorosos. Em marcas e desenhos industriais, em que as avaliações de similaridade são centrais, e em patentes, em que as buscas de anterioridade definem o escopo da proteção, alguns temem que a IA possa levar a um ambiente de “detecção excessiva”. Sob essa perspectiva, casos limítrofes que anteriormente poderiam ter sido aceitos talvez passem a ser rejeitados simplesmente porque as máquinas conseguem identificar conexões que seria impraticável para examinadores humanos detectar.
Essa preocupação é legítima. A IA altera o patamar informacional do exame, ampliando o universo de conhecimento acessível e reduzindo a probabilidade de que referências relevantes passem despercebidas. Isso eleva o nível de exigência para novidade, distintividade e atividade inventiva. No entanto, essa visão não captura todo o cenário.
A mesma transformação que aprimora o exame também afeta a criação. Inventores, designers e titulares de marcas utilizam cada vez mais ferramentas de IA para gerar, refinar e diferenciar seus resultados. É provável que os pedidos se tornem mais sofisticados, mais orientados por dados e, em alguns casos, elaborados estrategicamente em antecipação ao exame assistido por IA. Em outras palavras, ambos os lados do sistema estão evoluindo simultaneamente.
A conclusão mais precisa não é que a IA desestabilizará o sistema, mas que o recalibrará. Um nível mais elevado de rigor no exame é um resultado provável, mas será acompanhado por um aumento correspondente na sofisticação dos pedidos. Ao mesmo tempo, os ganhos de eficiência proporcionados pela IA apontam para tempos de processamento mais rápidos, especialmente em jurisdições que adotaram essas tecnologias de forma mais agressiva. O resultado é um sistema ao mesmo tempo mais rigoroso e mais ágil.
Para os profissionais da área, esse cenário em evolução exige adaptação. As estratégias de redação talvez precisem se tornar mais robustas, com maior ênfase em distinguir claramente as anterioridades e articular os conceitos inventivos. Os argumentos durante o trâmite dos pedidos poderão precisar lidar com referências mais próximas e mais sutis. Ao mesmo tempo, os próprios profissionais podem utilizar ferramentas de IA para aprimorar buscas, redação e análise, criando um ambiente tecnologicamente mais equilibrado.
O principal desafio daqui em diante não é a capacidade tecnológica, mas a governança. Questões de confiança, explicabilidade e responsabilização definirão a próxima fase da integração da IA nos escritórios de patentes. Os stakeholders esperarão que os processos assistidos por IA permaneçam transparentes e que as decisões possam ser compreendidas, justificadas e contestadas quando necessário. Assegurar a consistência entre o raciocínio humano e os resultados assistidos por máquinas será essencial para manter a confiança no sistema.
O que já está claro é que a IA deixou de ser periférica na administração da propriedade intelectual. Ela se torna parte central da infraestrutura. O modelo emergente não é de automação, mas de ampliação, no qual a expertise humana é estendida por ferramentas cada vez mais sofisticadas. Essa transformação já está remodelando a forma como patentes, marcas e desenhos industriais são examinados ao redor do mundo. Também está preparando o terreno para um sistema definido por maior rigor, maior velocidade e um novo equilíbrio entre julgamento humano e inteligência de máquina.