Os impactos bilionários da contrafação: como combater a falsificação para proteger marcas, consumidores e o mercado. Os danos relacionados à venda de produtos falsificados podem ser identificados e descritos em diversas dimensões, uma vez que afetam não só o titular...
Criminal
Liminares no novo CPC: Mais celeridade e eficácia no combate a infrações de direitos de propriedade intelectual
Como amplamente divulgado, o mês de março de 2016 marca a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, que substitui a Lei anterior de 1973 e passa a regulamentar todos os processos judiciais cíveis no Brasil. Esse novo Código, promulgado após muitos anos de...